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Conteúdo do curso
Aula demo – Curso de Administração Pública:
Aula 01 – Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Aula 02 – Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Aula 03 – Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Aula 04 – Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 05 – Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 06 – Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Aula 07 – Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Aula 08 – Consórcios Públicos.
Aula 09 – Entidades paraestatais.
Aula 10 – Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Aula 11 – Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
Aula 12 – Licitação (Lei 8.666)
Aula 13 – Pregão (Lei 10520)
Aula 14 – Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 15 – Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 16 – Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Aula 17 – Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Aula 18 – Sistema de Registro de preços (SRP).
Aula 19 – Regime diferenciado de contratações (RDC)
Aula 20 – Serviços públicos.
Aula 21 – Parceria Público-Privada
Aula 22 – Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 23 – Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Aula 24 – Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Aula 25 – Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 26 – Bens públicos.
Aula 27 – Intervenção do Estado na propriedade
Aula 28 – Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Aula 29 – Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
Aula 30 – Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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